Brasília - A Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres recomendou a descriminalização do aborto. A proposta foi aprovada em 20/08 pela maioria das 2,5 mil mulheres que participaram do último dia do encontro. Também durante o evento, duas moções nesse sentido foram aprovadas com mais de 770 assinaturas.

O novo Plano Nacional de Políticas para Mulheres terá a partir de agora como eixo prioritário de ação saúde das mulheres, direitos sexuais reprodutivos e autonomia sobre o corpo. Por determinação da conferência, o Executivo deverá encaminhar ao Congresso Nacional um projeto de lei autorizando a interrupção voluntária da gravidez até a 12° semana de gestação, por decisão das mulheres, e ainda até a 20°, se a gravidez resultar de estupro.

Durante a conferência, as mulheres também defenderam a interrupção da gravidez nos casos de malformações fetais, sem a necessidade de autorização judicial, e reivindicaram tratamento médico “qualificado e humanizado” na área obstétrica para mulheres que optarem pelo procedimento, ainda que ele não esteja previsto em lei.

“Muitas vezes as mulheres em situação de abortamento procuram os serviços de saúde e são mal atendidas”, disse a professora da Universidade de Campinas (Unicamp), Maria Isabel Baltar. “Às vezes ficam horas para serem atendidas, em sofrimento, porque médicos e enfermeiros querem que paguem pela opção, como uma forma de punição.”

De acordo com a pesquisadora, esse tipo de preconceito durante o atendimento à mulheres que abortam, chamado de violência institucional, acontece também nos casos previstos na legislação, como na gravidez resultante de estupro ou de risco de morte. “Quando o sistema de saúde não atua, as mulheres sofrerem graves seqüelas como problemas no útero e em outros órgãos do sistema reprodutivo.”

A revisão da legislação punitiva sobre o aborto já constava no último Plano de Políticas para Mulheres, elaborado na Conferência Nacional de 2004. Em 2005, um projeto de lei foi apresentado pelo governo federal, sendo relatora a deputada Jandira Feghali. O Projeto de Lei 1.1135/1991 tramita na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.